O ConsultaPerto considera você usuário e a proteção dos seus dados como de extrema importância. Por essa razão, criamos estes Termos e Condições com as regras de uso das plataformas ConsultaPerto, inclusive com as disposições sobre como seus dados pessoais poderão ser acessados e utilizados.
É extremamente importante que você leia e compreenda todas as disposições desse documento, pois, para acessar e utilizar a Plataforma, você deverá aceitar expressamente as regras e condições gerais aqui especificadas. Caso NÃO concorde com todos estes termos, NÃO deverá acessar ou utilizar esta Plataforma.
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INTRODUÇÃO
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A PLATAFORMA, OS SERVIÇOS E PREMISSAS DE USO
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CADASTRO NO CONSULTAPERTO
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AVALIAÇÃO DE PARCEIROS CONSULTAPERTO
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USOS PERMITIDOS
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RESPONSABILIDADES DAS PARTES
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CANAIS DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO
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DISPOSIÇÕES GERAIS
1. INTRODUÇÃO
1.1. Estes Termos e Condições (os "T&C") estabelecem as condições gerais de uso do website, ou de qualquer outra plataforma ConsultaPerto ("Plataforma").
1.2. A marca ConsultaPerto e as Plataformas são de titularidade do THIAGO LESSA COSTA sociedade anônima com sede na Rua tijuco preto, 393, conjunto 176, Tatuapé, São Paulo -: 03316-000 inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 358.209.748-08.
1.3. Ao acessar e navegar na Plataforma, você declara que leu atentamente, entendeu todos os termos descritos neste aviso legal, aceita expressamente todas as regras e condições gerais aqui especificadas e que é legalmente capaz de aceitar estes Termos de Uso.
1.4. Nós poderemos, de tempos em tempos, revisar e/ou atualizar o conteúdo destes T&C, conforme se verifique necessário.
1.5 Para solicitar o reembolso é necessário avisar com até 2 dias de antecedência da consulta, pelo E-mail contato@consultaperto.com.br, após o recebimento do E-mail temos até 5 dias para estornar o valor.
2. A PLATAFORMA, OS SERVIÇOS E PREMISSAS DE USO
2.1. As Plataformas oferecem um serviço interativo que tem por objetivo conectar usuários interessados na busca de profissionais de saúde (os "Usuários ConsultaPerto" ou "Você") a profissionais de saúde ou clínicas cadastrados na Plataforma ("Parceiros ConsultaPerto").
2.2. Você poderá buscar Parceiros ConsultaPerto que atendam às suas necessidades. Para realizar tal busca, você deverá informar: (i) a especialidade desejada, o endereço próximo ao qual deseja encontrar um Parceiro ConsultaPerto.
2.2.2. As consultas por Plataforma online serão realizadas dentro da Plataforma e demandam que você possua acesso a internet com qualidade e velocidade suficientes para essa finalidade, não sendo de responsabilidade da Empresa ou dos Parceiros ConsultaPerto caso eventuais instabilidade nos serviços de rede afetem a realização da consulta via Telemedicina.
2.3. Considerando os critérios informados por você, será apresentada uma lista de Parceiros ConsultaPerto, indicando suas respectivas disponibilidades. O critério de ordenação dos Parceiros ConsultaPerto em tal lista será definida única e exclusivamente pela Empresa, através de algoritmo que poderá levar em consideração critérios como: distância; disponibilidade nos próximos dias úteis; índice de recomendação pelos Usuários ConsultaPerto; disponibilidade no atendimento por Telemedicina; agilidade na resposta às requisições de consulta; índice de conversão de consultas e índice de confirmação de requisições de consultas; contratação de serviços opcionais para otimização da busca e consulta; dentre outros.
2.4. Você deverá selecionar o Parceiro ConsultaPerto de seu interesse e a data e horário disponíveis que melhor atendam suas necessidades, passando então à tela de fornecimento de dados, na qual você deverá confirmar (i) a especialidade do profissional selecionado; (ii) se está agendando a consulta para si ou para terceiros (informando, no caso, o nome e telefone do paciente); (iii) a forma de pagamento da consulta; (iv) se é sua primeira consulta com Parceiro ConsultaPerto selecionado; (v) o motivo da consulta; e (vi) telefones para contato, para, então, finalizar a requisição de consulta, clicando em "Agendar Consulta".
2.5. Você deverá aguardar a resposta à requisição de consulta. Visando sempre a melhor experiência a você, nós sempre pedimos aos Parceiros ConsultaPerto respondam às requisições de consultas em prazo não superior 02 (duas) horas úteis contados do recebimento da requisição. Considerando, contudo, que os Parceiros ConsultaPerto são independentes do ConsultaPerto e da Empresa, não é possível garantirmos que seu agendamento será confirmado dentro do prazo recomendado.
2.5.1. Caso o Parceiro ConsultaPerto deixe de confirmar o agendamento no prazo recomendado, nós podermos sugerir a você buscar outros Parceiros ConsultaPerto.
2.5.2. Para fins deste item, não serão considerados os prazos ocorridos durante feriados nacionais e locais na região onde o Parceiro ConsultaPerto presta os serviços, finais de semana e fora do horário comercial, considerado entre 09h00 (nove horas) e 18h00 (dezoito horas).
2.5.3. Caso porventura o Parceiro ConsultaPerto precise, por quaisquer motivos, remarcar a consulta agendada, este deverá entrar em contrato com você para avaliar a remarcação da consulta, indicando dias e horários disponíveis, ou o cancelamento. O Parceiro ConsultaPerto fará a atualização da Plataforma após o contato e você receberá uma confirmação com os dados da nova consulta.
2.6. A confirmação de um agendamento constitui compromisso entre você e o Parceiro ConsultaPerto. O Parceiro ConsultaPerto é plena e exclusivamente responsável por todos os cuidados prestados a você e/ou paciente. A Empresa não poderá ser responsabilizada de qualquer forma pelos serviços prestados pelo Parceiro ConsultaPerto.
2.7. Caso você deseje cancelar uma consulta via telemedicina deverá fazê-lo em com até 2 (duas) horas de antecedência do horário marcado, para receber o reembolso integral do valor da consulta. As consultas canceladas após esse período serão avaliadas caso a caso pelo suporte da Empresa, que poderá autorizar ou não o reembolso integral dos valores.
2.7.1. Antes de prosseguir com o pagamento da consulta via telemedicina você irá visualizar essa condição de reembolso na Plataforma, devendo concordar expressamente antes de prosseguir como pagamento e agendamento da consulta.
2.7.2. Nos casos de cancelamento da consulta pelo Parceiro ConsultaPerto os valores pagos serão reembolsados integralmente, através de estono dos valores no cartão de crédito utilizado para pagamento. O crédito do valor correspondente ocorrerá de acordo com as políticas de cada operadora de cartão de crédito e não são de responsabilidade da Empresa.
2.8. A Empresa poderá decidir a passar a cobrar pelo uso no todo ou em parte da Plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, mediante envio de comunicação prévia a você, o que faremos com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por meio de qualquer um dos canais de contato disponível.
2.8.1. Na hipótese prevista no item 2.7. acima, você terá a opção de aceitar as novas condições comerciais indicadas pela Empresa, continuando a acessar as Plataformas e utilizar os serviços disponibilizados através dele normalmente, ou de recusar tais condições, solicitando à Empresa a exclusão definitiva de sua conta e serviços a ela associados, sem qualquer tipo de custo.
2.8.2. Caso você não se manifeste acerca das novas condições comerciais em até 30 (trinta) dias contados do envio de notificação, iremos suspender o seu acesso à Plataforma até que o você se manifeste, em qualquer sentido que seja, momento me que procederemos com as medidas cabíveis.
3. CADASTRO NO CONSULTAPERTO
3.1. Para ter acesso ao ConsultaPerto ou utilizar quaisquer de suas funcionalidades, é necessário que você efetue um cadastro prévio, fornecendo uma série de dados pessoais. Para tanto, é necessário que você leia atentamente as regras de coleta e uso de dados pessoais previstas no item Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais deste T&C e concorde expressamente com estes termos antes de prosseguir.
3.2. Para a realização do seu cadastro na Plataforma e realização dos agendamentos, alguns dados relativos a você ou ao paciente, inclusive dados pessoais, poderão ser solicitados, sendo eles: (i) nome completo; (ii) gênero; (iii) data de nascimento; (iv) e-mail; (v) Número de telefone (fixo e/ou móvel).
3.2.1. A totalidade dos dados exigidos poderão variar conforme especificidades da sua solicitação, realização de cadastro mediante a utilização de parceiros (como Facebook e Google), ou exigências específicas do Parceiro ConsultaPerto. Nesses casos, os campos com os dados que deverão obrigatoriamente ser preenchidos serão indicados na própria Plataforma.
3.2.2. A falta na apresentação de informações e/ou dos documentos indicados como obrigatórios na Plataforma acarretará na impossibilidade de cadastro e, consequentemente, de utilização da Plataforma.
3.2.3. Você é o único e exclusivo responsável pela veracidade e precisão das informações que fornecer no cadastro e/ou no agendamento, sob pena de responder nos termos da lei pelos prejuízos que venham a ser causados à Empresa e/ou a terceiros.
3.2.4. Nós poderemos, a qualquer tempo, cancelar ou impedir o seu acesso a qualquer das Plataformas caso haja suspeita ou comprovação de fraude.
3.2.5. Você se compromete a manter suas informações sempre atualizadas. A Empresa não se responsabilizará por qualquer falha de comunicação decorrentes da desatualização, imprecisão ou incorreção dos dados cadastrais fornecidos.
3.2.6. Poderemos solicitar documentos e/ou informações adicionais com o fim de conferir os dados submetidos ao cadastro, bem como cancelar, recusar, bloquear ou suspender, temporária ou definitivamente, qualquer acesso feito por Usuários ConsultaPerto cujos dados e informações se mostrem inverídicos, imprecisos e/ou incompletos, ainda que o cadastro já tenha sido aceito anteriormente, decisão esta que independerá de motivos ou será geradora de qualquer direito ao Usuário ConsultaPerto.
3.2.7. Os dados informados por você serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e Proteção aos Dados Pessoais, descrita no item 6 deste T&C.
3.3. Na ocasião do cadastro, você deverá manifestar, ainda: (i) a sua ciência e concordância com as disposições deste T&C; (ii) ciência e concordância com a gravação das consultas via telemedicina e o arquivo dos prontuários médicos, na forma da lei; e(iii) se há interesse no recebimento de comunicação de cunho publicitário (boletim informativo, publicidade, eventos e novidades sobre promoções, etc).
3.3.1. Caso você não concorde com qualquer uma das disposições do T&C ou qualquer outra política disponibilizada pela Empresa, deverá este interromper o procedimento de cadastro ou validação de registro, optando por não utilizar a Plataforma.
3.3.2. Caso você deixe ter interesse no recebimento de circulares, mensagens ou alertas de e-mail de cunho publicitário, basta realizar a solicitação de descadastramento através do link indicado ao fim da respectiva circular, mensagem ou alerta de e-mail. As comunicações informativas a respeito do ConsultaPerto, que não tenham cunho publicitário, poderão continuar sendo enviadas pela Empresa normalmente.
4. AVALIAÇÃO DE PARCEIROS CONSULTAPERTO
4.1. Após a consulta, você terá a oportunidade de avaliar o Parceiro ConsultaPerto, fazendo uma recomendação, se assim desejar, além de apresentar comentários sobre as suas experiências com Parceiro ConsultaPerto responsável pelo atendimento (as "Avaliações dos Usuários"), sendo vedado o anonimato.
4.1.1. Reservamo-nos no direito de publicar as Avaliações dos Usuários na Plataforma, podendo moderá-las quanto ao conteúdo, limitando a exibição de informações caluniosas, injuriosas ou que de qualquer modo possam trazer prejuízos desmedidos ao Parceiro ConsultaPerto ou aos Usuários ConsultaPerto, bem como de removê-las a qualquer momento, ao nosso único e exclusivo critério, não havendo, entretanto, qualquer obrigação de publicação. Reservamo-nos no direito, ainda, de compartilhar as Avaliações dos Usuários ConsultaPerto com o Parceiro ConsultaPerto ao qual as mesmas de referem.
4.2. O Usuário ConsultaPerto é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais e marcários e da personalidade. Em nenhuma hipótese poderá a Empresa ser responsabilizada pelo conteúdo da Avaliações de Usuários realizadas na Plataforma.
5. USOS PERMITIDOS
5.1. Você deve utilizar a Plataforma de maneira responsável, prudente e cuidadosa, somente para as finalidades para as quais foi concebido, sendo vedado o seu uso, seja por si ou por meio de terceiros, para:
a) Prática de atos que causem ou possam causar algum tipo de dano ou prejuízo à Empresa e/ou que violem direitos da Empresa, demais Parceiros ConsultaPerto, usuários ou terceiros ou que violem a ordem pública;
b) Finalidades consideradas ilícitas, ilegais, fraudulentas ou prejudiciais, ou com relação a qualquer atividade ou propósito ilícito, ilegal, fraudulento ou prejudicial;
c) Prática de atos considerados ameaçadores, maliciosos, abusivos, ofensivos, difamatórios, de assédio, obscenos ou indecentes, ou que promova o ódio, incite a violência ou intolerância racial, política ou religiosa;
d) Prática de atos que acarretem ou possam acarretar dano ou prejuízo à Plataforma ou à sua disponibilidade ou acessibilidade, ou ainda, que possam danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores ou redes, ou interferir no seu uso e controle;
e) Copiar, modificar, adaptar, traduzir, ou fazer a engenharia reversa de qualquer de sua parte e conteúdo;
f) Remover notificações ou citações de qualquer direito autoral, marca registrada ou outros direitos de propriedade contidos na Plataforma ou em qualquer conteúdo ou outro material disponível na Plataforma;
g) Transmitir arquivos que contenham vírus, "malware", código incapacitante, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa similar que possa danificar a operação do computador de uma outra parte ou para "hackear" ou violar qualquer medida de segurança;
h) Disponibilizar ou disseminar informações, conteúdo ou qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado, tais como "SPAM" ou conteúdo pertencente a terceiros e que não tenha direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdo protegido por direitos autorais ou conteúdo contendo dados pessoais de terceiros;
i) Reformatar ou reproduzir qualquer parte do ConsultaPerto;
j) Criar contas de acesso por meios automatizados ou com pretensões falsas ou fraudulentas;
k) Utilizar robôs, "spider", "crawler", "scraper" ou outros meios ou interfaces automatizadas para acessar o ConsultaPerto ou extrair informações de outras pessoas que utilizem o ConsultaPerto; ou
l) Utilizar o ConsultaPerto para a prática de atos que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis, sendo de todo vedada a distorção da finalidade dos serviços. Exemplificativamente, não serão permitidos a prática de atos que: (i) violem a privacidade e a honra ou que denigram e prejudiquem terceiros; (ii) violem direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) tenham por objetivo obter o acesso ilegal a dados de terceiro ou da Empresa; ou (iv) induzam terceiros a erros.
5.2. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes T&C, nós poderemos imediatamente suspender, interromper, bloquear, encerrar ou cessar o seu acesso à Plataforma sem necessidade de aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, de acordo com a gravidade, nos seguintes casos:
a) Prática ou suspeita de prática de quaisquer um dos atos descritos no item 8.1.;
b) Violação ou suspeita de violação da legislação vigente ou de quaisquer das demais disposições deste T&C;
c) Se necessário em razão de restrições técnicas, estratégicas, legais ou comerciais;
d) Se necessário para garantir questões relacionadas à segurança, especialmente no que diz respeito a canais de comunicação, equipamentos ou informações;
e) Caso exigido por suas operações de gerenciamento, manutenção, reparos, modificação ou atualização dos equipamentos, sistemas ou quaisquer das funcionalidades do ConsultaPerto; ou
f) Em outras circunstâncias devidamente justificadas.
5.3. Além das medidas previstas neste T&C, a Empresa poderá também fazer uso de todo e qualquer recurso técnico disponível ou mesmo adotar medidas judiciais cabíveis para impedir a prática dos atos descritos neste capítulo e a violação destes T&C.
6. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
6.1. O Usuário ConsultaPerto é o único e exclusivo responsável pelo seu uso da Plataforma e pelas informações que fornecer, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar à Empresa, aos usuários ou a quaisquer terceiros. Principalmente no que diz respeito às informações fornecidas, o Usuário ConsultaPerto deve ter o cuidado de mantê-las sempre atualizadas, ficando responsável pela veracidade, integridade e exatidão dos dados fornecidos, inclusive das informações referentes a disponibilidade para consultas. O Usuário ConsultaPerto será o único e exclusivo responsável por qualquer responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou despesas eventualmente resultantes de informações desatualizadas ou imprecisas.
6.1.1. Caso a Empresa, a qualquer momento, verifique que um Usuário ConsultaPerto vem, consciente e voluntariamente, utilizando informações de forma inconsistente, o Usuário ConsultaPerto poderá ter seu acesso imediatamente interrompido, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
6.2. O Usuário ConsultaPerto reconhece que o Parceiro ConsultaPerto é o único e exclusivo responsável por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados pelo Parceiro ConsultaPerto na Plataforma, especialmente pela qualidade dos serviços prestados e pela manutenção do sigilo, e declarando estar ciente e de acordo que caberá unicamente ao Parceiro ConsultaPerto: (i) manter a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários e utilizar os dados pessoais dos usuários e/ou de seus pacientes para os devidos fins, conforme permitido nestes T&C e em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como as normas e Códigos de Ética vigentes aplicáveis à sua área de atuação; (ii) possuir licença válida e irrestrita para todas as jurisdições para exercício de sua profissão e prestação de serviços especializados, conforme área de atuação (medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, nutrição ou qualquer outro exercício pertinente); (iii) ser membro em boa posição com práticas clínicas apropriadas na equipe de saúde de quaisquer hospitais, serviços ou clínicas em que ele ou ela informe; (iv) ser certificado na área de especialidade declarada; (v) conhecer e respeitar o Código de Ética aplicável a sua área de atuação, conforme o caso, e todas as resoluções pertinentes, segundo as normas vigentes dos respectivos Conselhos Profissionais; (vi) obter e manter a contratação junto aos Convênios Médicos ou Odontológicos divulgados na Plataforma; e, (vii) tratará todos os usuários e/ou pacientes que se apresentam para tratamento sem distinção de raça, religião, sexo, orientação sexual, deficiência, ou outras considerações ilegais e/ou eticamente incorretas.
6.3. Os serviços ou a própria Plataforma poderão sofrer interrupções e indisponibilidades motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que a Empresa não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços e da Plataforma, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.
6.3.1. Nos casos previstos no item 9.3 acima, a Empresa envidará seus melhores esforços para viabilizar comunicados prévios sobre eventuais interrupções ou indisponibilidades, bem como para reestabelecer as condições dos serviços e do ConsultaPerto, tão logo seja possível.
6.3.2. São exemplos de causas de interrupções ou indisponibilidades: casos fortuitos ou de força maior; ações danosas de terceiros que impeçam a prestação dos serviços ou a continuidade do ConsultaPerto (hacker, vírus, etc.); manutenções técnicas periódicas; falta de energia elétrica; falhas nas redes de transmissão de dados; etc.
6.4. Em decorrência dos serviços oferecidos por meio das Plataformas serem realizados em meio eletrônico que foge ao seu controle, a Empresa não declara, e resta impossibilitada de garantir, que o ambiente fora do ConsultaPerto e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.
6.4.1. A Empresa exime-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais na Plataforma.
6.4.2. Na hipótese de vir a ser constatado, na Plataforma ou em algum dos serviços por meio dele ofertado, quaisquer elementos nocivos aos demais usuários e/ou Parceiro ConsultaPerto, a Empresa executará as medidas corretivas necessárias.
6.5. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS PARCEIROS ConsultaPerto, INCLUSIVE ATRASOS E ERROS MÉDICOS, UMA VEZ QUE O CONSULTAPERTO É MERA PLATAFORMA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS. O USUÁRIO BOA CONSULTA RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO É UMA PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, LICENCIADA OU NÃO. A EMPRESA NÃO PODE E NÃO IRÁ ASSUMIR A RESPONSABILIDADE PELO ATENDIMENTO DE QUALQUER USUÁRIO OU PACIENTE, QUE, EM TODOS OS MOMENTOS, PERMANECEM SOB A RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO CONSULTAPERTO. A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA CESSÃO DE PESSOAL PARA TRATAR USUÁRIOS OU PACIENTES OU QUALQUER OUTRA ATIVIDADE QUE ENVOLVA A PRÁTICA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (MEDICINA, ODONTOLOGIA, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, NUTRIÇÃO OU OUTRAS SERVIÇOS DE SAÚDE PERTINENTES).
6.6. Exceto se expressamente indicado, a Empresa e quaisquer dos serviços oferecidos na Plataforma ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. A Empresa exime-se de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio de suas Plataformas, configurando-se apenas como a provedora do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias necessárias para o desenvolvimento das relações pelos usuários.
6.7. O ConsultaPerto nega expressamente e sempre impedirá a caracterização de quaisquer Parceiros ConsultaPerto ou Profissionais como sendo seus empregados, prepostos, terceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem trabalhista ou previdenciária entre a Empresa e os Parceiros ConsultaPerto ou seus Profissionais, os quais deverão ser considerados legalmente independentes da Empresa.
6.8. O Parceiro ConsultaPerto e os Usuários ConsultaPerto são os únicos responsáveis pelas interações eventualmente realizadas entre si, as quais devem ser conduzidas sob os princípios de ética profissional e relação confidencial entre paciente e profissional da área saúde, sem que haja qualquer interferência neste sentido por parte da Empresa. A Empresa não participa e/ou interfere, de qualquer forma, na negociação e/ou efetivação de quaisquer transações entre os usuários e os Parceiros ConsultaPerto. A Empresa, contudo, no intuito de resguardar os usuários, exige que os Parceiros ConsultaPerto que se cadastrem na Plataforma apresentem documentos e provas que comprovem sua qualificação e certificação perante os órgãos de classe à qual pertencem ou devem pertencer.
6.9. O USUÁRIO BOA CONSULTA DESDE JÁ DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO QUE A EMPRESA NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE EM CASO DE ROUBO, PERDA, ALTERAÇÃO OU USO INDEVIDO DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. SUAS INFORMAÇÕES CADASTRAIS SÃO PROTEGIDAS POR LOGIN E SENHA, CRIADOS PELO USUÁRIO BOA CONSULTA, PARA SUA SEGURANÇA E PRIVACIDADE. O USUÁRIO BOA CONSULTA DEVERÁ PROTEGER TAIS DADOS CONTRA A UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR TERCEIROS. OS ATOS PRATICADOS APÓS A IDENTIFICAÇÃO, NA PLATAFORMA, COM LOGIN E SENHA SERÃO CONSIDERADOS DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO BOA CONSULTA. NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EM QUE A TROCA DE INFORMAÇÕES REQUER MAIOR SEGURANÇA, EM RAZÃO DA POSSÍVEL AÇÃO DE HACKERS, SPYS, ETC., O CONSULTAPERTO UTILIZA DO SISTEMA DE CRIPTOGRAFIA PARA PROTEGER OS DADOS TRANSMITIDOS. O CONSULTAPERTO RESERVA-SE O DIREITO DE DESATIVAR QUALQUER LOGIN E SENHA COM BASE EM SUA CRENÇA RAZOÁVEL DE QUE A SEGURANÇA EM RELAÇÃO A ESSA SENHA FOI OU SERÁ COMPROMETIDA.
6.10. AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO BOA CONSULTA QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE A EMPRESA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO, PARCEIRO CONSULTAPERTO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.
6.11. O Usuário ConsultaPerto responsabiliza-se integralmente por ressarcir eventual prejudicado por quaisquer danos ou prejuízos causados por suas ações ou omissões, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código Civil.
6.12. NO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUM CASO, SERÁ A EMPRESA RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITA, OU POR QUALQUER DANO INDIRETO, INCIDENTAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE DADOS, CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR, PERDA OU INTERRUPÇÃO DE USO DA PLATAFORMA, SOFTWARE OU SERVIÇOS, SOFRIDOS PELO USUÁRIO CONSULTAPERTO, MESMO QUE TENHA A EMPRESA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
6.13. A EMPRESA NÃO PRESTA GARANTIA DE QUE (I) AS PLATAFORMAS ATENDERÃO SUAS NECESSIDADES; OU (II) O USO DAS PLATAFORMAS NÃO GERA NEM CONSTITUI QUALQUER TIPO DE GARANTIA E/OU EXPECTATIVA DE PROVEITO ECONÔMICO OU RETORNO FINANCEIRO EM FAVOR DO PARCEIRO CONSULTAPERTO.
6.14. A Empresa somente poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014.
6.15. AO UTILIZAR A PLATAFORMA, É NECESSÁRIO QUE O USUÁRIO CONSULTAPERTO ESTEJA SEMPRE CIENTE E DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTES T&C, FICANDO DESDE JÁ ESTABELECIDO QUE: (1) A PLATAFORMA OFERECE GARANTIAS APENAS QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA E SOBRE AS VERIFICAÇÕES REALIZADAS PARA O CADASTRO DE UM USUÁRIO CONSULTAPERTO, NÃO SE RESPONSABILIZANDO PELA QUALIDADE, SERVIÇO OU ATENDIMENTO PRESTADO POR UM PARCEIRO CONSULTAPERTO ESPECÍFICO; (2) O PRESENTE T&C ESTABELECE OS LIMITES MÁXIMOS DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PARA COM OS PARCEIROS CONSULTAPERTO; (3) AO USAR A PLATAFORMA, O PARCEIRO CONSULTAPERTO QUE ASSUMIRÁ DETERMINADAS RESPONSABILIDADES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; (4) ESTES T&C PODEM VIR A SER MODIFICADOS, SEM AVISO PRÉVIO, CONFORME CRITÉRIOS ÚNICOS E EXCLUSIVOS DA EMPRESA; (5) O USUÁRIO CONSULTAPERTO DECLARA QUE POSSUI OS PODERES NECESSÁRIOS PARA ADERIR A ESTES T&C. NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO CONSULTAPERTO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL ALÉM DAQUELAS EXPRESSAMENTE PREVISTAS NESTES TERMOS, LIMITANDO-SE A EMPRESA ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. A EMPRESA NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER PARCEIRO CONSULTAPERTO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.
7. CANAIS DE ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO
7.1. O ConsultaPerto mantém canal de atendimento aos Usuários ConsultaPerto por meio do endereço eletrônico: contato@ConsultaPerto.com. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas críticas, denúncias e demais reclamações que os Usuário ConsultaPerto entenderem cabíveis. Ao utilizar tal canal, o Usuário ConsultaPerto deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a Empresa possa verificar quais as medidas cabíveis. Todas as dúvidas encaminhadas à Empresa serão respondidas em até 05 (cinco) dias a contar da data de solicitação.
7.2. A Empresa poderá entrar em contato com os Usuários ConsultaPerto quando necessário, através do e-mail, telefone, envio de SMS ou notificações na Plataforma ou pelos endereços informados no cadastro ou qualquer outra forma de comunicação disponível, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica enviada para o e-mail cadastrado na Plataforma e/ou carta com aviso de recebimento.
7.2.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos Usuários ConsultaPerto, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que utilizarem as Plataformas.
7.2.2. É igualmente de responsabilidade exclusiva dos Usuários ConsultaPerto deixar os seus sistemas AntiSpam e filtros de recebimento de mensagens configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela Empresa, não sendo aceita nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
7.3. O Usuário ConsultaPerto pode apresentar à Empresa sugestões de modificações das páginas padrão com informações adicionais, links ou serviços. A Empresa poderá incorporar tais modificações e informações adicionais na Plataforma a seu exclusivo critério, nada sendo devido ao Usuário ConsultaPerto caso a Empresa decida por implementar tais sugestões.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A disponibilização das Plataformas, pela Empresa, tem duração indeterminada, podendo ser suspensa ou interrompida a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
8.1.1. Em caso de descontinuação de qualquer das Plataformas e/ou de alguma de suas funcionalidades, os Usuários ConsultaPerto não terão direito a nenhum tipo de reembolso, estorno ou indenização, ficando a Empresa obrigada apenas a honrar as obrigações assumidas antes de tal modificação, suspensão ou descontinuação.
8.1.2. Ao encerrar a utilização da Plataforma, a conta e as informações do Usuário ConsultaPerto serão excluídas. Referida exclusão não obstará a observação das disposições da Lei nº 12.965/2014, em especial quanto à manutenção de registros de acesso ao Serviço pelo prazo de no mínimo 6 (seis) meses.
8.2. A Empresa reserva-se o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Parceiros ConsultaPerto.
8.2.1. Em caso de alteração deste T&C, a Empresa postará as alterações pertinentes nesta página e especificará na parte inferior a data da última atualização. A utilização continuada do ConsultaPerto depois de quaisquer alterações constitui aceitação da nova versão dos T&C. Caso não concorde com a nova versão do T&C, o Usuário ConsultaPerto não deverá mais utilizar ou acessar o ConsultaPerto.
8.2.2. A utilização contínua do ConsultaPerto após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário ConsultaPerto. Portanto, o Usuário ConsultaPerto se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.
8.3. A utilização das Plataformas também é regida pelas informações disponibilizadas pela Empresa sob a forma de avisos, políticas, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias disponíveis na Plataforma. Tais documentos serão complementares a este T&C, sobrepondo-se ao mesmo no que forem contraditórios, desde que posteriores e mais específicos.
8.4. A Empresa poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.
8.5. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente T&C não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8.6. A utilização do ConsultaPerto pelos Usuários ConsultaPerto não gera qualquer vínculo entre estes e a Empresa, que não aquele expressamente previsto nestes T&C. Sendo assim, eventuais benefícios obtidos pelos Parceiros ConsultaPerto em razão da utilização do ConsultaPerto, em hipótese alguma caracterizarão vínculo de qualquer outra espécie.
8.7. O ConsultaPerto é apresentado da maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando a Empresa obrigada a manter uma estrutura ou Layout, se não por sua própria conveniência.
8.8. O presente T&C é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.9. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente T&C, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da Empresa, venha a afetar a viabilidade de manter o ConsultaPerto e os serviços disponíveis.
8.10. A Empresa poderá, a qualquer tempo, efetuar parcerias com terceiros, buscando melhorar o ConsultaPerto e/ou os serviços disponibilizados por meio do ConsultaPerto, com o que o Usuário ConsultaPerto declara estar ciente e concordar.
8.11. A Empresa poderá, também, a qualquer tempo, realizar promoções, a qualquer título e de qualquer tipo, cujas regras e condições serão disponibilizadas no próprio ConsultaPerto ou por meio dos canais de comunicação da Empresa, conforme previsto nestes T&C. As promoções são pontuais e não são garantia de promoções futuras e/ou recorrentes pela Empresa.
8.12. O foro da Comarca da cidade de realização da consulta fica desde já eleito para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.
Última atualização: 02 de julho de 2020